A partir desta segunda-feira (27), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) inicia o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro Rio Sena, no Subúrbio de Salvador. As atividades na unidade de ensino foram suspensas pela gestão municipal em janeiro deste ano, gerando críticas da comunidade e pressão de educadores e movimentos sociais.
A reabertura das matrículas ocorre após acordo firmado na quinta-feira (23) entre a Smed e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). No dia 30 de março, o Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, a reabertura imediata e a retomada das aulas na escola.
Acompanhado pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP, o acordo estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, com prioridade à oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em consonância com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.
Condição: avaliação de demanda
O acordo prevê que a gestão municipal deverá avaliar a procura por matrículas (demanda) durante o período de cadastramento, bem como o nível de aproveitamento da unidade escolar.
Uma nova reunião de acompanhamento está agendada para o dia 8 de maio, destinada à avaliação dos resultados iniciais da medida e à deliberação sobre eventuais ajustes.
De acordo com a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, o caso permanece sob acompanhamento do Ministério Público, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região.
O termo foi firmado após reunião que contou com a participação de representantes da Smed, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil vinculadas à defesa do direito à educação.
A notícia foi celebrada por professoras e professores da escola municipal. Uma das que lutaram pela causa foi a educadora Denise Souza. Ela postou um vídeo nas redes sociais comemorando a reabertura de cadastro das matrículas e convocou as famílias.
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Foto: Google Street View
