O sindicalista, advogado e comunicador Jailton Pantera classifica como “lei do absurdo” o PL nº 175/2024, aprovado na Câmara de Vereadores na quarta-feira (24). O projeto de autoria da Prefeitura de Salvador altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos). Indignado, Pantera afirma que a medida favorece o mercado imobiliário e despreza as comunidades das ilhas de Maré, Frades e Bom Jesus dos Passos.
“É um verdadeiro absurdo, é triste, porque dá pena de ver o risco que passam a correr os habitantes dessas três ilhas da cidade. Os caras tiveram a audácia de colocar um mapa falso na Ilha dos Frades, pra dizer que ela já estava desmatada, que já pode construir prédios, um absurdo, enquanto mantém a proibição de se pescar ao redor da Ilha dos Frades, outra excrescência. Tem que prender o cara que jogou esse ‘jabuti’ dentro da lei”, critica, em vídeo publicado nas redes sociais.
Ele destaca ainda que pescadores nativos da região têm sofrido repressão diante da proibição de pesca a menos de 500 metros da orla da Ilha dos Frades.
“A alegação é que é para proteger o meio ambiente, mas do outro lado eles vão desmatar toda aquela floresta. Basta ver, se comparar o mapa que está no projeto de lei e olhar as imagens de satélite vocês vão ver a diferença. É absurdo. Tudo para justificar a entrada da indústria imobiliária para trazer sorrisos para os ricaços”, afirma.
Habitantes em risco
Ainda conforme destaca Pantera, que mora no Subúrbio de Salvador, a lei aprovada na Câmara – com votos contrários dos vereadores de oposição ao prefeito Bruno Reis – permite que os moradores sejam alvos de desapropriação: “Todo mundo que mora em Bom Jesus dos Passos, com essa lei aprovada, pode perder a sua propriedade, terão de sair da ilha, simplesmente porque os caras querem usar aquilo ali”.
Jailton também classifica o projeto aprovado como um “mini PDDU” sem participação da população.
“Não vejo a hora de prender esse povo todo e descobrir quem é que está ganhando dinheiro dentro da Câmara de Vereadores e dentro da Prefeitura para fazer essas bizarrices que estão fazendo com o povo de Salvador”.
