O governo estadual declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno da antiga fábrica São Braz, em Plataforma, no Subúrbio de Salvador. A medida, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, atende necessidades do projeto de implantação do VLT.

A área de terra medindo 88.240,03m² está entre as Ruas Almeida Brandão, Úrsula Catharino e Leandro Gomes, além da 2ª Travessa Sá Oliveira, referente ao Lote 1 da área denominada Parque das Ruínas.

Conforme o parágrafo único do decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, a “área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do traçado do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nas localidades de Salvador e Região Metropolitana”.

O decreto autoriza a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação e a emitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser.

Foto: Google Street View